Por esta altura, no início da década de 1930, em Peniche vivia-se um ambiente concentracionário onde habitavam – ainda que temporariamente – cidadãos portugueses sitiados, especialmente uma certa oficialidade militar de patente mais baixa, que se encontrava sob um sistema de vigilância social semelhante à deportação, mas em território nacional. Simultaneamente, Peniche era, também, um lugar de conspiração e resistência contra a política ditatorial vigente.
«Contabilizando todos os efetivos, conclui-se que para esmagar o movimento grevista na CUF do Barreiro, em julho de 1943 o regime procedeu a uma concentração de meios absolutamente desmedida, envolvendo diretamente nesta operação 51 oficiais e 1605 praças, num total de 1656 homens, 35 viaturas de diversos tipos, entre os quais carros blindados de assalto, além de 90 cavalos provenientes do Regimento de Cavalaria nº3 de Estremoz e do Centro de Reunião de Solípedes de Vendas Novas.
O país não estava em guerra, mas o Barreiro estava sob ocupação militar efetiva.»
Além dos militares envolvidos nas conspirações contra a Ditadura Militar, o Depósito de Presos de Angra, sob o Comando Militar dos Açores, vai servir de cadeia a grande parte dos deportados e presos políticos das tentativas insurrecionais de 18 de janeiro de 1934 e da Revolta dos Marinheiros, em 8 de setembro de 1936. Ali vão cumprir duras penas, pelas condições extremas da própria Fortaleza e pela grande concentração de presos já lá existentes.
Esta informação é muito relevante do ponto de vista histórico para a datação da Cadeia do Forte de Peniche, enquanto lugar de encarceramento de presos políticos antifascistas, pois, demonstra-se assim que a Fortaleza começou a funcionar como cadeia política desde 1931. Esta data antecede em três anos a que era conhecida oficialmente, ou seja, 1934.
A estrutura que constitui actualmente a Fortaleza de Peniche é resultado de várias campanhas de obras decorridas em épocas diferentes. O imponente edificado de planta poligonal, cuja fisionomia acompanha o desenho irregular da costa penichense, foi construído na segunda metade do século XVII, no período conturbado que se seguiu à restauração da independência portuguesa, e durante o qual foi necessário reformar e reforçar o sistema defensivo das fronteiras portuguesas de terra e de mar.
Para compreender a conjuntura temporal em que se situa a progressiva militarização da vida nacional, importa referir que o período que medeia entre os dois conflitos mundiais -1918-1939 – foi de gradual agravamento da crise económica internacional, potenciada pela Grande Depressão de 1929 nos Estados Unidos. O contexto de recessão e pobreza crescente veio favorecer o desenvolvimento das ideologias fascistas na Europa, culminando com a ascensão de Hitler ao poder, em janeiro de 1933.
Ao longo de vários séculos, o trecho marítimo Peniche-Atouguia da Baleia foi considerado uma das mais valiosas extensões costeiras da região oeste portuguesa. As suas características particulares permitiam uma fácil acessibilidade, criando as condições ideais para a construção de um porto marítimo naquele local.
A história da Fortaleza de Peniche como lugar de reclusão, exílio e prisão remonta a tempos muito anteriores a 1934, data em passa a ser utilizada como prisão política sob dependência direta da PVDE e tutelada pelo Ministério do Interior.
Domingos Catarino 1928-2020
Faleceu Domingos Catarino, natural do Couço, preso pela PIDE em 18-01-1961. Domingos Catarino era trabalhador agrícola e foi a sua participação, como militante do Partido Comunista Português, nas lutas dos assalariados rurais pela conquista das 8 horas de trabalho nos campos que levou à sua perseguição pela polícia política.
«É a partir dos anos de 1957 e 1958 que a luta pelas 8 horas ganha um maior desenvolvimento com a multiplicação de reuniões e plenários com dezenas e centenas de trabalhadores, por muitas localidades do Sul. Vilas e aldeias como Avis, Benavila, Alcórrego, Montargil, Sousel, Campo Maior, Montemor-o-Novo, Escoural, São Cristóvão, Lavre, Cabeção, Mora, Vendas Novas, Bencatel, Montoito, Couço, Coruche, Alpiarça, Grândola, Alcácer, Palma e Comporta, Alvalade, ermidas, Aljustrel, Ervidel, Baleizão, Pias, Vale de Vargo, Serpa, apenas para relembrar algumas, são vilas, aldeias e outras localidades, que tiveram papel decisivo na discussão, na organização, no desenvolvimento e direcção da histórica luta das 8 horas.» A conquista das 8 horas de trabalho no campo seria conseguida no final de 1962, após grandes lutas dos trabalhadores do Sul que mobilizaram perto de 200.000 trabalhadores, homens e mulheres. António Gervásio. «O Militante» nº 259, julho/agosto, 2002.
Domingos Catarino foi condenado pelo Tribunal Plenário de Lisboa a 2 anos de prisão maior, com suspensão dos direitos políticos por 25 anos e na medida de segurança de internamento indeterminado, de 6 meses a 3 anos, prorrogável. Cumpriria 6 anos de cadeia, obtendo a liberdade condicional em 02-02-1966, convertida em definitiva apenas em 15-12-1970. Domingos Catarino conheceu os cárceres do Aljube, Caxias e foi transferido para a Cadeia do Forte de Peniche em 31-10-1962, onde cumpriu a pena.
Após o 25 de Abril de 1974, Domingos Catarino foi um dos impulsionadores pela atribuição da Ordem da Liberdade à Vila do Couço em 2000, pelo Presidente da República Jorge Sampaio.
O seu nome está inscrito no Memorial de homenagem aos presos políticos, no Museu Nacional Resistência e Liberdade – Fortaleza de Peniche.
O Museu Nacional Resistência e Liberdade – Fortaleza de Peniche endereça à família de Domingos Catarino as suas profundas condolências.
Antigo Posto da PIDE em Peniche, 1965
«A vigilância da Polícia Internacional de Defesa do Estado [PVDE, mais tarde PIDE] à Fortaleza de Peniche e espaços circundantes era permanente e intimidatória.
Passava pela elaboração de relatórios, com registo dos nomes de familiares, advogados e outras pessoas que visitavam os presos, as horas a que chegavam, as matriculas dos carros, as ruas que percorriam, as pessoas da vila que contactavam e onde pernoitavam.
Aqueles que cediam ou alugavam as suas casas a famílias de presos eram “convidados” a suspender esse apoio.»
‘Por Teu Livre Pensamento’, Roteiro da Exposição, DGPC-MNRL, 2019, pg. 33