O que ressalta da leitura deste documento é um completo controlo da liberdade de expressão e uma total ausência de direitos. As sansões e castigos podiam ir da proibição de visitas e receber correio até sete dias; prisão em cela disciplinar a pão e água e regresso a um período anterior ao da execução da pena, entre outros aspetos bastante gravosos para os presos políticos. Este documento revela, pois, muito do quotidiano da vida dos prisioneiros políticos de Peniche, permitindo uma visão mais aproximada daquele universo carcerário repressivo.
A URAP entregou ao Museu Nacional Resistência e Liberdade – Fortaleza de Peniche, um conjunto de peças de grande significado composto de documentos, objetos e testemunhos, na sua grande maioria pertencentes a antigos presos políticos do Campo de Concentração do Tarrafal. Neste conjunto o que mais impressiona, pelas emoções que desencadeia, é um álbum de fotografias realizadas quando Herculana Carvalho, mãe do prisioneiro Guilherme da Costa Carvalho, num gesto de extraordinária coragem e resistência desafiou o regime fascista e foi visitar o filho ao Campo de Concentração do Tarrafal. Herculana Carvalho foi a única visita que os prisioneiros do Tarrafal alguma vez receberam. No regresso ao continente, junto com o seu companheiro Luís Alves de Carvalho, percorreram o país visitando os familiares dos presos para lhe levar notícias e lembranças dos seus entes queridos enviados por Salazar para o “Campo da Morte Lenta”.
Este artigo aborda alguns aspetos do regime prisional em Peniche antes da construção da cadeia de alta segurança, entre os anos de 1937-1950. Do relatório de uma inspeção à cadeia em 1950 ressalta que o regime prisional era demasiado rígido e ríspido, que a direção da cadeia adotara medidas e restrições excessivas e muito duras, não cuidara de dotar as instalações com o mínimo de condições indispensáveis para a vida diária dos presos, efetuava cortes nas despesas em alimentação, no fornecimento de roupas e produtos de higiene como o sabão, cortava nas despesas com a saúde dos presos, excedia-se nos castigos extremamente severos.
Por esta altura, no início da década de 1930, em Peniche vivia-se um ambiente concentracionário onde habitavam – ainda que temporariamente – cidadãos portugueses sitiados, especialmente uma certa oficialidade militar de patente mais baixa, que se encontrava sob um sistema de vigilância social semelhante à deportação, mas em território nacional. Simultaneamente, Peniche era, também, um lugar de conspiração e resistência contra a política ditatorial vigente.
«Contabilizando todos os efetivos, conclui-se que para esmagar o movimento grevista na CUF do Barreiro, em julho de 1943 o regime procedeu a uma concentração de meios absolutamente desmedida, envolvendo diretamente nesta operação 51 oficiais e 1605 praças, num total de 1656 homens, 35 viaturas de diversos tipos, entre os quais carros blindados de assalto, além de 90 cavalos provenientes do Regimento de Cavalaria nº3 de Estremoz e do Centro de Reunião de Solípedes de Vendas Novas.
O país não estava em guerra, mas o Barreiro estava sob ocupação militar efetiva.»
Além dos militares envolvidos nas conspirações contra a Ditadura Militar, o Depósito de Presos de Angra, sob o Comando Militar dos Açores, vai servir de cadeia a grande parte dos deportados e presos políticos das tentativas insurrecionais de 18 de janeiro de 1934 e da Revolta dos Marinheiros, em 8 de setembro de 1936. Ali vão cumprir duras penas, pelas condições extremas da própria Fortaleza e pela grande concentração de presos já lá existentes.
Esta informação é muito relevante do ponto de vista histórico para a datação da Cadeia do Forte de Peniche, enquanto lugar de encarceramento de presos políticos antifascistas, pois, demonstra-se assim que a Fortaleza começou a funcionar como cadeia política desde 1931. Esta data antecede em três anos a que era conhecida oficialmente, ou seja, 1934.
A estrutura que constitui actualmente a Fortaleza de Peniche é resultado de várias campanhas de obras decorridas em épocas diferentes. O imponente edificado de planta poligonal, cuja fisionomia acompanha o desenho irregular da costa penichense, foi construído na segunda metade do século XVII, no período conturbado que se seguiu à restauração da independência portuguesa, e durante o qual foi necessário reformar e reforçar o sistema defensivo das fronteiras portuguesas de terra e de mar.