Museu Nacional Resistência e Liberdade | A reivindicação popular na génese do Museu

O Museu Nacional Resistência e Liberdade está instalado na antiga cadeia do Forte de Peniche, antiga prisão política, símbolo maior da repressão salazarista e, em simultâneo, um dos expoentes da resistência pela liberdade.

Aberto parcialmente em 2019, foi inaugurado no dia 27 de abril de 2024, data em que se assinalaram os 50 anos da libertação dos presos políticos da Cadeia do Forte de Peniche.

Damos foco neste texto à criação do MNRL por pressão e reivindicação popular, sendo, provavelmente, um caso único no panorama museológico nacional e apresentamos a organização do museu e a estratégia de atuação do Museu nesta fase inicial.

 

Ler Artigo AQUI: AIDA RECHENA_MNRL

 

Publicado in: AAVV. (2024). Conferência Internacional “50 Anos do 25 de Abril – Democracia, Paz e Liberdade. Fascismo Nunca Mais”. URAP – União dos Resistentes Antifascistas Portugueses.

Musealizar a Memória: uma temática propiciadora de colaborações e parcerias

 

As autoras, Aida Rechena e Teresa Albino, refletem sobre o processo participativo de constituição do Museu Nacional Resistência e Liberdade – Fortaleza de Peniche. Por um lado, este processo insere-se numa tendência internacional de musealização e patrimonialização dos espaços de repressão e das memórias de resistência a contextos ditatoriais e repressivos. Por outro, constitui-se como expressão das metodologias participativas e colaborativas decorrentes da consolidação da museologia social e do alargamento do conceito de património cultural às memórias individuais e às micro-histórias.

O artigo foi publicado em: Revista de Museus #4, 2023-2024. Museus e Monumentos de Portugal, pp. 63-85.

Ler o artigo AQUI: RECHENAALBINO

As celas disciplinares ou «Segredo»

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Acerca do tipo de castigos e os locais usados na Fortaleza Militar de Peniche onde eram praticados, é importante saber onde se localizavam e, para memória futura, fazer o seu mapeamento. Passados que são 47 anos sobre o 25 de Abril de 1974 e a libertação de todos os presos políticos na madrugada de 27 de Abril, com o posterior encerramento da prisão, importa, pois, recorrer ao testemunho dos presos políticos e ao confronto com outras fontes, confirmando-se, deste modo, que as celas disciplinares eram locais de tortura e sofrimento, onde tinha lugar a violência física e psicológica exercida pela polícia política PVDE/PIDE/DGS sobre os resistentes antifascistas. Na prisão de Peniche, elas funcionaram em diferentes dependências da Fortaleza Militar. É a identificação e caracterização desses locais que aqui procurámos mapear.

Rosalina Carmona

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Foi há 76 anos – A PIDE

A Polícia Internacional de Defesa do Estado – PIDE – foi criada pela ditadura fascista em 22 de outubro de 1945. A sua principal função foi a repressão política, a perseguição, a prisão, a tortura e até a eliminação física daqueles que o regime de Salazar e Caetano considerasse opositores ou inimigos.
Tornando-se o principal esteio do regime fascista, a PIDE, contou com inúmeros mecanismos repressivos, com que justificava o exercício legal da violência pelo Estado.
O uso das mais bárbaras torturas nas cadeias fascistas era prática corrente das polícias políticas nos interrogatórios aos presos, tanto em homens como em mulheres. A PIDE detinha poderes plenos e uma autonomia praticamente total para prender, torturar, arrancar confissões e até matar.

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Fortaleza/Prisão Política/Museu

Em abril de 2017 o Governo português aprovou um plano de recuperação da Fortaleza de Peniche para nela instalar um Museu Nacional que perpetue a memória histórica deste monumento, enquanto antiga prisão política da Ditadura Fascista que dominou Portugal desde 1928 até à Revolução de Abril de 1974. Estamos perante uma memória muito longa e marcante para o Povo Português e em simultâneo sensível e dolorosa, um património material e imaterial recente, o que suscita inúmeros desafios.
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O que não está proíbido…É permitido”

O que ressalta da leitura deste documento é um completo controlo da liberdade de expressão e uma total ausência de direitos. As sansões e castigos podiam ir da proibição de visitas e receber correio até sete dias; prisão em cela disciplinar a pão e água e regresso a um período anterior ao da execução da pena, entre outros aspetos bastante gravosos para os presos políticos. Este documento revela, pois, muito do quotidiano da vida dos prisioneiros políticos de Peniche, permitindo uma visão mais aproximada daquele universo carcerário repressivo.

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Herculana Carvalho | Uma mãe coragem

A URAP entregou ao Museu Nacional Resistência e Liberdade – Fortaleza de Peniche, um conjunto de peças de grande significado composto de documentos, objetos e testemunhos, na sua grande maioria pertencentes a antigos presos políticos do Campo de Concentração do Tarrafal. Neste conjunto o que mais impressiona, pelas emoções que desencadeia, é um álbum de fotografias realizadas quando Herculana Carvalho, mãe do prisioneiro Guilherme da Costa Carvalho, num gesto de extraordinária coragem e resistência desafiou o regime fascista e foi visitar o filho ao Campo de Concentração do Tarrafal. Herculana Carvalho foi a única visita que os prisioneiros do Tarrafal alguma vez receberam. No regresso ao continente, junto com o seu companheiro Luís Alves de Carvalho, percorreram o país visitando os familiares dos presos para lhe levar notícias e lembranças dos seus entes queridos enviados por Salazar para o “Campo da Morte Lenta”.

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O regime prisional em Peniche 1937-1950

“Caserna 3. Peniche. 1937”. Desenho de Álvaro Cunhal quando esteve detido no Depósito de Presos de Peniche pela primeira vez (12-07-37 a 24-05-38). Doação GES-PCP ao MNRL

Este artigo aborda alguns aspetos do regime prisional em Peniche antes da construção da cadeia de alta segurança, entre os anos de 1937-1950. Do relatório de uma inspeção à cadeia em 1950 ressalta que o regime prisional era demasiado rígido e ríspido, que a direção da cadeia adotara medidas e restrições excessivas e muito duras, não cuidara de dotar as instalações com o mínimo de condições indispensáveis para a vida diária dos presos, efetuava cortes nas despesas em alimentação, no fornecimento de roupas e produtos de higiene como o sabão, cortava nas despesas com a saúde dos presos, excedia-se nos castigos extremamente severos.

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Quotidiano prisional Peniche 1934-1945

Neste artigo propomos um olhar sobre o quotidiano prisional na Fortaleza de Peniche, passando ainda pela Fortaleza de Angra do Heroísmo, no início dos anos 1930. Como eram tratados e os castigos que eram infligidos aos presos, as condições em que sobreviviam e alguns acontecimentos da vida quotidiana dos prisioneiros ocorridos naqueles cárceres do regime fascista. Para tanto, utilizámos como fontes o jornal e o boletim ‘Solidariedade’ editados pelo Socorro Vermelho Internacional, o jornal ‘O Proletário’, o jornal Avante!, o Registo Geral de Presos, Boletins de Presos da PVDE e alguma bibliografia, que referimos em rodapé.
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O Depósito de Presos Peniche e o 18 de janeiro 1934-1937

O 18 de Janeiro constituiu a resposta do movimento operário aos decretos de fascização dos sindicatos. Tratou-se de uma tentativa de insurreição geral para derrubar a ditadura. O movimento operário muito fragilizado pela feroz repressão desde 1927 e internamente dilacerado por divisões, seria rapidamente dominado pelas forças do regime, com uma repressão brutal a que se seguiu uma onda generalizadas de prisões, deportações e perseguições. Será após o 18 de janeiro de 1934 que o Depósito de Presos da PVDE em Peniche ganha maior importância como cadeia política, devido a concentrar a maior parte dos presos políticos desta tentativa revolucionária.
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