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Em abril de 2017 o Governo português aprovou um plano de recuperação da Fortaleza de Peniche para nela instalar um Museu Nacional que perpetue a memória histórica deste monumento, enquanto antiga prisão política da Ditadura Fascista que dominou Portugal desde 1928 até à Revolução de Abril de 1974. Estamos perante uma memória muito longa e marcante para o Povo Português e em simultâneo sensível e dolorosa, um património material e imaterial recente, o que suscita inúmeros desafios.

O que ressalta da leitura deste documento é um completo controlo da liberdade de expressão e uma total ausência de direitos. As sansões e castigos podiam ir da proibição de visitas e receber correio até sete dias; prisão em cela disciplinar a pão e água e regresso a um período anterior ao da execução da pena, entre outros aspetos bastante gravosos para os presos políticos. Este documento revela, pois, muito do quotidiano da vida dos prisioneiros políticos de Peniche, permitindo uma visão mais aproximada daquele universo carcerário repressivo.

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A URAP entregou ao Museu Nacional Resistência e Liberdade – Fortaleza de Peniche, um conjunto de peças de grande significado composto de documentos, objetos e testemunhos, na sua grande maioria pertencentes a antigos presos políticos do Campo de Concentração do Tarrafal. Neste conjunto o que mais impressiona, pelas emoções que desencadeia, é um álbum de fotografias realizadas quando Herculana Carvalho, mãe do prisioneiro Guilherme da Costa Carvalho, num gesto de extraordinária coragem e resistência desafiou o regime fascista e foi visitar o filho ao Campo de Concentração do Tarrafal. Herculana Carvalho foi a única visita que os prisioneiros do Tarrafal alguma vez receberam. No regresso ao continente, junto com o seu companheiro Luís Alves de Carvalho, percorreram o país visitando os familiares dos presos para lhe levar notícias e lembranças dos seus entes queridos enviados por Salazar para o “Campo da Morte Lenta”.

O regime prisional em Peniche – 1937-1950

Este artigo aborda alguns aspetos do regime prisional em Peniche antes da construção da cadeia de alta segurança, entre os anos de 1937-1950. Do relatório de uma inspeção à cadeia em 1950 ressalta que o regime prisional era demasiado rígido e ríspido, que a direção da cadeia adotara medidas e restrições excessivas e muito duras, não cuidara de dotar as instalações com o mínimo de condições indispensáveis para a vida diária dos presos, efetuava cortes nas despesas em alimentação, no fornecimento de roupas e produtos de higiene como o sabão, cortava nas despesas com a saúde dos presos, excedia-se nos castigos extremamente severos.

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Neste artigo propomos um olhar sobre o quotidiano prisional na Fortaleza de Peniche, passando ainda pela Fortaleza de Angra do Heroísmo, no início dos anos 1930. Como eram tratados e os castigos que eram infligidos aos presos, as condições em que sobreviviam e alguns acontecimentos da vida quotidiana dos prisioneiros ocorridos naqueles cárceres do regime fascista. Para tanto, utilizámos como fontes o jornal e o boletim ‘Solidariedade’ editados pelo Socorro Vermelho Internacional, o jornal ‘O Proletário’, o jornal Avante!, o Registo Geral de Presos, Boletins de Presos da PVDE e alguma bibliografia, que referimos em rodapé.
O Depósito de Presos funcionará oficialmente de 1937 a 1945, data em que a prisão passa para a alçada do Ministério da Justiça , tomando a designação de “Cadeia do Forte de Peniche”. O facto de a prisão de Peniche mudar de ministério, não significou qualquer abrandamento nos métodos repressivos do sistema prisional a que os presos políticos estavam sujeitos pois, sendo Peniche uma das ‘prisões especiais’ dirigidas pela PVDE, esta manteve os mesmos meios, métodos de controlo e repressão. Ainda que em 1945 passasse a designar-se Polícia Internacional de Defesa do Estado, PIDE. Mudava o nome mas conservava o mesmo tipo de atuação violenta.
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Peniche terra de exílio e prisão. Militares com residência fixa – anos 1930
Por esta altura, no início da década de 1930, em Peniche vivia-se um ambiente concentracionário onde habitavam – ainda que temporariamente – cidadãos portugueses sitiados, especialmente uma certa oficialidade militar de patente mais baixa, que se encontrava sob um sistema de vigilância social semelhante à deportação, mas em território nacional. Simultaneamente, Peniche era, também, um lugar de conspiração e resistência contra a política ditatorial vigente.

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Comando Militar do Barreiro – 1943
«Contabilizando todos os efetivos, conclui-se que para esmagar o movimento grevista na CUF do Barreiro, em julho de 1943 o regime procedeu a uma concentração de meios absolutamente desmedida, envolvendo diretamente nesta operação 51 oficiais e 1605 praças, num total de 1656 homens, 35 viaturas de diversos tipos, entre os quais carros blindados de assalto, além de 90 cavalos provenientes do Regimento de Cavalaria nº3 de Estremoz e do Centro de Reunião de Solípedes de Vendas Novas.
O país não estava em guerra, mas o Barreiro estava sob ocupação militar efetiva.»

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Comando Militar dos Açores
Além dos militares envolvidos nas conspirações contra a Ditadura Militar, o Depósito de Presos de Angra, sob o Comando Militar dos Açores, vai servir de cadeia a grande parte dos deportados e presos políticos das tentativas insurrecionais de 18 de janeiro de 1934 e da Revolta dos Marinheiros, em 8 de setembro de 1936. Ali vão cumprir duras penas, pelas condições extremas da própria Fortaleza e pela grande concentração de presos já lá existentes.

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O Presídio Militar e o Comando Militar Especial de Peniche 1931-1933
Esta informação é muito relevante do ponto de vista histórico para a datação da Cadeia do Forte de Peniche, enquanto lugar de encarceramento de presos políticos antifascistas, pois, demonstra-se assim que a Fortaleza começou a funcionar como cadeia política desde 1931. Esta data antecede em três anos a que era conhecida oficialmente, ou seja, 1934.

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«O Fortim Redondo e a defesa de Peniche no século XVI»
A estrutura que constitui actualmente a Fortaleza de Peniche é resultado de várias campanhas de obras decorridas em épocas diferentes. O imponente edificado de planta poligonal, cuja fisionomia acompanha o desenho irregular da costa penichense, foi construído na segunda metade do século XVII, no período conturbado que se seguiu à restauração da independência portuguesa, e durante o qual foi necessário reformar e reforçar o sistema defensivo das fronteiras portuguesas de terra e de mar.

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«A Militarização da Vida Nacional»
Para compreender a conjuntura temporal em que se situa a progressiva militarização da vida nacional, importa referir que o período que medeia entre os dois conflitos mundiais -1918-1939 – foi de gradual agravamento da crise económica internacional, potenciada pela Grande Depressão de 1929 nos Estados Unidos. O contexto de recessão e pobreza crescente veio favorecer o desenvolvimento das ideologias fascistas na Europa, culminando com a ascensão de Hitler ao poder, em janeiro de 1933.

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«A defesa da região de Peniche entre a época medieval e a idade moderna. O castelo, o porto baleeiro e o declínio da Atouguia da Baleia»
Ao longo de vários séculos, o trecho marítimo Peniche-Atouguia da Baleia foi considerado uma das mais valiosas extensões costeiras da região oeste portuguesa. As suas características particulares permitiam uma fácil acessibilidade, criando as condições ideais para a construção de um porto marítimo naquele local.

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«A Prisão-Fortaleza de Peniche. Contexto político em que surge.»
A história da Fortaleza de Peniche como lugar de reclusão, exílio e prisão remonta a tempos muito anteriores a 1934, data em passa a ser utilizada como prisão política sob dependência direta da PVDE e tutelada pelo Ministério do Interior.

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