Uncategorised Archives - National Museum of Resistance and Freedom

19 de Outubro de 1936
A primeira leva de prisioneiros para o Campo de Concentração do Tarrafal

Foi em 19 de Outubro de 1936 – passam hoje 84 anos – sobre a primeira leva de prisioneiros para o Campo de Concentração do Tarrafal, ou Campo da Morte Lenta como ficou conhecido entre os prisioneiros. Ainda hoje não se sabe com exatidão quantos foram os cidadãos portugueses que o regime fascista enviou para o Campo da Morte Lenta.
O Museu Nacional Resistência e Liberdade recorda aqui os nomes daqueles que são conhecidos e a quem presta a mais sentida homenagem.

Lista publicada na obra TARRAFAL Testemunhos, ed. Caminho, 1978, pgs 281-285, 1a edição. Nesta obra consta ainda o nome de Manuel Pereira dos Santos, no entanto com uma interrogação quanto ao ano em que terá chegado, se em 1936 ou já em 1937. Além desta lista surge ainda um outro nome, Armando Martins de Carvalho, mas em: casacomum.org/cc/visualizador (ver aqui). No entanto, o nome de Armando Martins de Carvalho, surge num documento do Arquivo Nacional Torre do Tombo, mas referindo que chegou ao Tarrafal em 1939.

Pavilhão C: evolução e transformação no espaço prisional

A partir de 1950 as instalações da Cadeia do Forte de Peniche foram objecto de profunda remodelação. O edificado actual, onde está a ser instalado o Museu Nacional Resistência e Liberdade, é o resultado da reconstrução do espaço carcerário que vinha dos anos 30 do século XX, quando ali foi instituído o Depósito de Presos de Peniche sob a alçada da PVDE. Após o 25 de Abril os pavilhões prisionais, com particular relevância para o Pavilhão C, sofreram modificações na sua estrutura que, não sendo muito significativas, alteraram a percepção do espaço prisional construído nos anos 50 com projecto do arquitecto Rodrigues Lima. São essas transformações e adaptações que o espaço prisional sofreu que, pretendemos assinalar neste artigo para melhor compreensão e memória futura.

Rosalina Carmona

As celas disciplinares ou «Segredo»

Acerca do tipo de castigos e os locais usados na Fortaleza Militar de Peniche onde eram praticados, é importante saber onde se localizavam e, para memória futura, fazer o seu mapeamento. Passados que são 47 anos sobre o 25 de Abril de 1974 e a libertação de todos os presos políticos na madrugada de 27 de Abril, com o posterior encerramento da prisão, importa, pois, recorrer ao testemunho dos presos políticos e ao confronto com outras fontes, confirmando-se, deste modo, que as celas disciplinares eram locais de tortura e sofrimento, onde tinha lugar a violência física e psicológica exercida pela polícia política PVDE/PIDE/DGS sobre os resistentes antifascistas. Na prisão de Peniche, elas funcionaram em diferentes dependências da Fortaleza Militar. É a identificação e caracterização desses locais que aqui procurámos mapear.

Foi há 76 anos – A PIDE

A Polícia Internacional de Defesa do Estado – PIDE – foi criada pela ditadura fascista em 22 de outubro de 1945. A sua principal função foi a repressão política, a perseguição, a prisão, a tortura e até a eliminação física daqueles que o regime de Salazar e Caetano considerasse opositores ou inimigos.
Tornando-se o principal esteio do regime fascista, a PIDE, contou com inúmeros mecanismos repressivos, com que justificava o exercício legal da violência pelo Estado.
O uso das mais bárbaras torturas nas cadeias fascistas era prática corrente das polícias políticas nos interrogatórios aos presos, tanto em homens como em mulheres. A PIDE detinha poderes plenos e uma autonomia praticamente total para prender, torturar, arrancar confissões e até matar.

Fortaleza/Prisão Política/Museu

Em abril de 2017 o Governo português aprovou um plano de recuperação da Fortaleza de Peniche para nela instalar um Museu Nacional que perpetue a memória histórica deste monumento, enquanto antiga prisão política da Ditadura Fascista que dominou Portugal desde 1928 até à Revolução de Abril de 1974. Estamos perante uma memória muito longa e marcante para o Povo Português e em simultâneo sensível e dolorosa, um património material e imaterial recente, o que suscita inúmeros desafios.

O que não está proíbido…É permitido”

O que ressalta da leitura deste documento é um completo controlo da liberdade de expressão e uma total ausência de direitos. As sansões e castigos podiam ir da proibição de visitas e receber correio até sete dias; prisão em cela disciplinar a pão e água e regresso a um período anterior ao da execução da pena, entre outros aspetos bastante gravosos para os presos políticos. Este documento revela, pois, muito do quotidiano da vida dos prisioneiros políticos de Peniche, permitindo uma visão mais aproximada daquele universo carcerário repressivo.

Ler o artigo

Herculana Carvalho-Uma mãe coragem

A URAP entregou ao Museu Nacional Resistência e Liberdade – Fortaleza de Peniche, um conjunto de peças de grande significado composto de documentos, objetos e testemunhos, na sua grande maioria pertencentes a antigos presos políticos do Campo de Concentração do Tarrafal. Neste conjunto o que mais impressiona, pelas emoções que desencadeia, é um álbum de fotografias realizadas quando Herculana Carvalho, mãe do prisioneiro Guilherme da Costa Carvalho, num gesto de extraordinária coragem e resistência desafiou o regime fascista e foi visitar o filho ao Campo de Concentração do Tarrafal. Herculana Carvalho foi a única visita que os prisioneiros do Tarrafal alguma vez receberam. No regresso ao continente, junto com o seu companheiro Luís Alves de Carvalho, percorreram o país visitando os familiares dos presos para lhe levar notícias e lembranças dos seus entes queridos enviados por Salazar para o “Campo da Morte Lenta”.

O regime prisional em Peniche 1937-1950

Este artigo aborda alguns aspetos do regime prisional em Peniche antes da construção da cadeia de alta segurança, entre os anos de 1937-1950. Do relatório de uma inspeção à cadeia em 1950 ressalta que o regime prisional era demasiado rígido e ríspido, que a direção da cadeia adotara medidas e restrições excessivas e muito duras, não cuidara de dotar as instalações com o mínimo de condições indispensáveis para a vida diária dos presos, efetuava cortes nas despesas em alimentação, no fornecimento de roupas e produtos de higiene como o sabão, cortava nas despesas com a saúde dos presos, excedia-se nos castigos extremamente severos.

Quotidiano prisional Peniche 1934-1945

Neste artigo propomos um olhar sobre o quotidiano prisional na Fortaleza de Peniche, passando ainda pela Fortaleza de Angra do Heroísmo, no início dos anos 1930. Como eram tratados e os castigos que eram infligidos aos presos, as condições em que sobreviviam e alguns acontecimentos da vida quotidiana dos prisioneiros ocorridos naqueles cárceres do regime fascista. Para tanto, utilizámos como fontes o jornal e o boletim ‘Solidariedade’ editados pelo Socorro Vermelho Internacional, o jornal ‘O Proletário’, o jornal Avante!, o Registo Geral de Presos, Boletins de Presos da PVDE e alguma bibliografia, que referimos em rodapé.

O Depósito de Presos Peniche e o 18 de janeiro 1934-1937

O 18 de Janeiro constituiu a resposta do movimento operário aos decretos de fascização dos sindicatos. Tratou-se de uma tentativa de insurreição geral para derrubar a ditadura. O movimento operário muito fragilizado pela feroz repressão desde 1927 e internamente dilacerado por divisões, seria rapidamente dominado pelas forças do regime, com uma repressão brutal a que se seguiu uma onda generalizadas de prisões, deportações e perseguições. Será após o 18 de janeiro de 1934 que o Depósito de Presos da PVDE em Peniche ganha maior importância como cadeia política, devido a concentrar a maior parte dos presos políticos desta tentativa revolucionária.